Habita Fácil: abrimos o cadastramento de construtoras para ampliar o acesso à casa própria em SGO

Programa municipal cria novas oportunidades para famílias e fortalece a parceria com o setor da construção civil na oferta de moradias.

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A Prefeitura de São Gabriel do Oeste abriu o cadastramento de empresas da construção civil interessadas em participar do Programa Municipal Habita Fácil, uma iniciativa que amplia as possibilidades de acesso à casa própria e fortalece a política habitacional do nosso município.

O credenciamento segue até 15 de setembro de 2026, com possibilidade de prorrogação pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Com essa nova etapa, avançamos na construção de parcerias com as empresas e na criação de condições para que mais famílias possam conquistar sua moradia.

O Habita Fácil foi instituído pela Lei Municipal nº 1.369, de 26 de maio de 2025, e regulamentado pelo Decreto nº 3.575/2025. O programa prevê mecanismos para apoiar a aquisição de unidades habitacionais novas, em alinhamento com o Projeto de Aquisição da Casa Própria da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB).

Entre as modalidades previstas estão o apoio à produção e comercialização de novas moradias por empresas da construção civil, com financiamento diretamente aos compradores, além da participação em programas de crédito associativo para aquisição de imóveis novos.

Como as empresas podem participar

O cadastramento deve ser realizado presencialmente junto ao Departamento de Habitação, no Centro de Ações Socioassistenciais (CASA).

O atendimento ocorre de terça a quinta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Rua das Águias, s/n, Bairro Jardim Gramado.

As empresas deverão apresentar a documentação exigida, incluindo matrícula-mãe do empreendimento, contrato social, documentos do responsável legal e a Ficha de Credenciamento de Empresa Interessada devidamente preenchida.

Também deverão ser apresentados dados sobre o empreendimento, como quantidade de unidades disponíveis, valor dos imóveis, conta corrente específica para recebimento dos subsídios e declaração de cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação.

Para mim, essa etapa representa um avanço importante na nossa política habitacional.

“O Habita Fácil foi criado para aproximar as famílias do sonho da casa própria. Ao lado das empresas e das instituições parceiras, estamos criando caminhos para ampliar a oferta de moradias e gerar novas oportunidades para a nossa população.”

Após o período de cadastramento, será publicada no Diário Oficial a relação das empresas habilitadas e a quantidade de quotas ou beneficiários que poderão ser atendidos em cada empreendimento.

A distribuição considerará o número de unidades habitacionais ofertadas, garantindo proporcionalidade entre as empresas participantes. Conforme a regulamentação, terão prioridade os empreendimentos que já tenham recebido ou recebam recursos públicos municipais destinados à área habitacional.

O Habita Fácil também fortalece o setor da construção civil, estimula novos investimentos e contribui para o desenvolvimento urbano de São Gabriel do Oeste.

Mais do que criar novas moradias, estamos construindo oportunidades para que mais famílias possam transformar o sonho da casa própria em realidade.

SERVIÇO

Cadastramento de empresas – Programa Habita Fácil

📅 Prazo: até 15 de setembro de 2026

📍 Local: Departamento de Habitação – CASA

📌 Rua das Águias, s/n – Jardim Gramado

🕐 Terça a quinta-feira: 7h às 11h e 13h às 17h